Resenha de "A Política de Saúde Mental Infanto-juvenil: seus percursos e desafios"
AMSTALDEN, Ana L. Ferraz; HOFFMANN, Maria Cristina C. Lopes; MONTEIRO, Taciane P. Maia. A Política de Saúde Mental Infanto-juvenil: seus percursos e desafios. In: RIBEIRO, Edith Lauridsen; TANAKA, Osvaldo Yoshimi. Atenção em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes. São Paulo: Hucitec, p. 34-45, 2010.
A Política é resultante de um processo histórico e de construção ou regulamentação na garantia e proteção dos direitos humanos indispensáveis, compreendida como conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulamentam as práticas sociais e a gestão dos bens públicos, em consequência do reconhecimento e da afirmação dos direitos precisos e das necessidades dos sujeitos, envolta de bens individuais e coletivos fundamentais.
Atualmente, a Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil implementada no Brasil, busca superar a prática institucionalizante e de cunho histórica baseada numa lógica de higienização e num ideal de proteção que reforçaram o abandono e a exclusão de crianças e adolescentes. Saúde mental é algo que vai muito além da ausência de transtornos psíquicos, como por exemplo, o bem-estar subjetivo, a autoeficácia, a autonomia, a competência, a autorrealização do potencial intelectual e emocional do indivíduo como um todo. Com isso, pessoas com transtornos mentais têm necessidades de reabilitação e reinserção social que devem ser propiciadas como parte integrante de seus tratamentos.
Pesquisas apontam que fatores psicossociais: pobreza, vivência de conflitos e desastres, doenças físicas graves, baixo nível de instrução, privação ou ausência de domicílio e outros mais, afetam a saúde mental de forma considerável, possibilitando o desenvolvimento de transtornos mentais. Nota-se também maior tendência de depressão em mulheres do que em homens, isso pode estar ligado às cargas de estresse, à maior responsabilidade doméstica e familiar ou às situações adversas de violência doméstica e sexual, muitas vezes ficando submissas aos homens.
Os transtornos mentais da infância e da adolescência são: os transtornos do desenvolvimento psicológico, os quais se caracterizam pelo retardamento do desenvolvimento de funções como a fala e a linguagem ou por transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo; e os transtornos de comportamentos e emocionais, que incluem os transtornos hipercinéticos, de atenção e hiperatividade, distúrbios de conduta e transtornos emocionais da infância. Muitos dos transtornos encontrados em adultos podem ter se originados na infância, como a depressão, por exemplo.
Em função do fato de a infância e a adolescência serem fases do desenvolvimento, é muito difícil traçar claros limites entre fenômenos que fazem parte de um desenvolvimento dito “normal” ou “anormal”, em específico. Muitos dos casos, os diagnósticos foram preenchidos por pais e professores, e não conjunto ao indivíduo em uma atenção especial e exclusiva, apresentando muitas vezes uma visão de “psicopatologização” de fenômenos devido essa falta de visualização de caso e atenção adequada para as precisas análises. Identificamos os sujeitos que não se adaptam às normas e rotinas escolares, mas não identificamos as grandes cargas de atividades, cobranças e expectativas quanto ao desempenho de aprendizagem, que muitas vezes contribui para o sofrimento psíquico.
Além disso, também há o consumo de álcool e outras drogas. Diversos levantamentos apontam aumentos e mudanças nos padrões de consumo de álcool e outras drogas entre a população infanto-juvenil. Estudos brasileiros realizados apontam à diminuição da idade média de início de consumo de álcool para cerca de doze anos de idade. Outros estudos similares com crianças e adolescentes em situação de rua, na faixa etária entre dez a dezoito anos de idade, também se constatou consumo intenso de álcool e outras drogas. Raramente o uso de drogas foi mencionado como motivo para o afastamento da família, comumente, tem se intensificado após a situação de rua.
Esses dados traduzem a importância do papel das famílias como agências protetoras ao uso de drogas, e também do investimento em capacitações e formações de profissionais de saúde que atuem em diferentes locais. Vale mencionar aqui, o uso da pedra que propicia e alimenta situações de vulnerabilidade social, quando seus usuários ficam mais expostos à violência e à prostituição.
As características gerais das políticas públicas em saúde mental devem ser baseadas na ética e no cuidado, pois a criança e o adolescente devem ser tomados como sujeito, implicando a noção de singularidade e de direitos, como o direito ao cuidado. É de direito de todo indivíduo que chegar a uma unidade de saúde mental ser acolhido, ouvido e receber resposta: assumindo o tratamento ou encaminhando-o assistencial e implicadamente ou ainda, fazendo-o entender e aceitar a questão em si quando não há necessidade de tratamento.
No entanto, deve-se incluir o trabalho com os demais serviços e equipamentos disponíveis no território, e indo além de intervenções técnicas e terapêuticas como uma tarefa constante e dinâmica. Toda ação de cuidado no campo da saúde mental deve ser intersetorializada, atendendo as condições daqueles indivíduos que precisam, além do serviço de saúde mental, de outras formas de assistência para estimular seu desenvolvimento: escola, esporte, lazer, cultura. Desta forma, havendo a noção de território, que é o local psicossocial do sujeito, atravessando em sua experiência pelas instâncias pessoais e institucionais nas quais ele está inserido.
Contudo, devem-se levar em conta as instituições que visam a saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossociais, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e os Centro de Convivência e Cultura, cumprem papel importante na organização da rede, dão suporte às situações de crise, desenvolvem ações de promoção e reabilitação da saúde mental e propiciando possibilidades de (re) inserção social. Assim, a organização e articulação da rede de saúde mental e partir desta, ampliada, envolvendo os demais setores das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, e reconhecendo de que nenhum serviço, instituição ou ação isolada pode fazer frente e responder totalmente à complexidade dos fenômenos envolvidos e às necessidades de cada indivíduo.
(Resenha elaborada em 2012, UNOCHAPECÓ, São Lourenço do Oeste).